INTRODUÇÃO
O Laboratório Hemolab está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos pacientes, clientes, parceiros e fornecedores, conforme definido abaixo. Esta política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, impondo mais proteção nos processos e aplicando penalidades para casos de não cumprimento, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Assim, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tornamos pública esta Política de Privacidade para que você conheça a nossa cultura organizacional quanto aos procedimentos de coleta, as finalidades de tratamento, de armazenamento, de compartilhamento, de proteção e dos prazos de retenção dos seus dados pessoais.
Dedique alguns minutos do seu tempo para ler esta política e entender melhor como obtemos suas informações e como as utilizamos.
Para assegurar regras claras e precisas, o Laboratório Hemolab pode atualizar essa política, sem prévia autorização dos Titulares e com efeito imediato, buscando sempre o melhor atendimento aos interesses dos pacientes que são os titulares dos dados pessoais, por isso recomendamos a leitura periódica.
DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: São os dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, como RG, CPF, passaporte, carteira de habilitação, endereço, telefone, e-mail, IP e até mesmo cookies.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: o artigo quinto da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), prevê que sejam considerados dados sensíveis todos aqueles que façam referência a “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
TITULAR: Proprietário dos dados pessoais, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica e que interaja com o Laboratório Hemolab em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que navegam em seu website, aplicativos, redes sociais, pacientes, parceiros, fornecedores, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
TERMO DE CONSENTIMENTO E CONFIDENCIALIDADE: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Laboratório Hemolab a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.
Ao acessar os nossos serviços através de nosso website e fornecer seus dados pessoais você confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por meio de sua livre e espontânea vontade para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.
Saiba que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento.
Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um telefone, abaixo mencionado, para te atender.
Entretanto, para tratamento de dados pessoais sensíveis o art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados deixa claro que o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser feito sem a autorização do titular se for para assegurar a “tutela da saúde”, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site.
QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA
Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.
Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo Laboratório Hemolab e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.
Ao utilizar nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:
| Dados Solicitados | Finalidade |
| Dados de Identificação, como nome, e-mail, documentos como RG ou CPF ou passaporte, telefone, data de nascimento e dados de plano de saúde, exames e documentos que comprovem sua identidade; | Realização de agendamentos, fornecimento de acesso aos exames ou realização de reset de senhas, realizar solicitação junto aos operadores de plano de saúde, emissão de nota fiscal, além de promover o atendimento às determinações legais e regulatórias; |
| Endereço; | Realizar a coleta móvel; |
| Dados de Saúde, como a existência de comorbidades, peso, altura, medicamentos de uso contínuo e outros; | Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais, de imagens ou vacinas; |
| Nome e e-mail. | Atendimento a sugestões e reclamações via site ou caixa de sugestões. |
Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
- Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que o Laboratório Hemolab ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos pacientes e clientes, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais sensíveis e comuns, o Laboratório Hemolab deixa claro que o art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados dispensa a autorização para o tratamento de dados pessoais, pois os dados são relacionados à “tutela da saúde”.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo Laboratório Hemolab, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o cliente ou paciente pretende contatar o Laboratório Hemolab para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados e utilizados.
Quando o dado coletado for de titularidade de menores, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais ou do responsável legal e referidos dados serão tratados de forma a atender a necessidade de privacidade da criança ou do adolescente.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado ou com a necessidade clínica do paciente.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Laboratório Hemolab é a pessoa jurídica de direito responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, podendo, quando necessário, encaminhá-los às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais coletados dos seus cliente ou pacientes e/ou do responsável legal ou contratual, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser compartilhados com as demais unidades ou setores do Laboratório Hemolab que possuam o mesmo objetivo.
O Laboratório Hemolab poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Laboratório Hemolab, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
O Laboratório Hemolab poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, laboratórios, hospitais, secretaria de saúde municipal, bem como aos planos de saúde contratantes dos serviços do Laboratório Hemolab, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos clientes ou paciente a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Laboratório Hemolab não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, o Laboratório Hemolab afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.
O Laboratório Hemolab possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.
Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC nº. 302 de 2005 da ANVISA.
Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o Laboratório Hemolab serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.
Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.
ACESSO AOS PRONTUÁRIOS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
O prontuário físico do paciente foi definido através da Resolução nº 1638/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM), como documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. (BRASIL, 2002)
Em contrapartida, os prontuários eletrônicos de paciente (PEP), tecnicamente, são considerados Registros Eletrônicos em Saúde (RES), e devem estar incorporados a um Sistema de Registro Eletrônico (S-RES). O Manual de Certificação de Sistemas de Registro Eletrônico, formulado e publicado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (IBIS), define RES como o “repositório de informação a respeito da saúde de indivíduos, numa forma processável eletronicamente”. E S-RES como um sistema para registro, recuperação e manipulação das informações de um Registro Eletrônico em Saúde. (FERNANDES, M. S. 2021)
Desta forma, os dados e informações registrados no prontuário do paciente têm natureza individual e, grande parte deles, têm natureza sensível, pois são relacionados diretamente à saúde e à intimidade do paciente (artigo 5º, incisos I e II e 11 da LGPD).10 Destaco: os fundamentos (artigo 2º), os princípios (artigo 6º), requisitos aplicáveis (artigo 7º); a forma para o consentimento informado de paciente (artigo 8º); a finalidade, a necessidade e o limite para organização e elaboração do PEP (artigo 9º); a demonstração do legítimo interesse para o tratamento dos dados (10º) e, primordialmente, as exigências para o tratamento de dados pessoais sensíveis (artigo 11º). (PEREIRA DE LIMA, C. R.; PEROLI, K. 2020. SARLET, G. B.S; FERNANDES, M. S.; RUARO, R. L. 2021. FERNANDES, M. S. 2021)
Assim, o Laboratório Hemolab e seus profissionais que compõe a equipe multiprofissional responsável pelo tratamento de dados pessoais, possuem suas atividades estruturadas e ajustadas conforme as regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pelo decreto 10.474/2020.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O Laboratório Hemolab não recebe e também não armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.
TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB (web beacons)
Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, cleargifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos Usuários que visitaram determinadas páginas.
Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. O Laboratório Hemolab pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei.
CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO
Todo o conteúdo existente no www.hemolabitauna.com.br é de propriedade do Laboratório Hemolab e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política, poderá acionar o Laboratório Hemolab através do número: (37) 3243-7226 / (37) 98401-7387
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Laboratório Hemolab manterá contato conforme dados disponibilizados.
CONTATO
Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:
- E-mail: raquelcampos@hemolabitauna.com.br
- Endereço para correspondência: Av. Jove Soares, 534 – Centro – Itaúna/MG (MATRIZ)
- Telefones para contato: (37) 3243-7226
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